O Conselho de Escola é um colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários.
Qual é a função?
A função do Conselho de Escola é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.
Quando e como é eleito?
A eleição do Conselho de Escola é feita anualmente, durante o primeiro mês letivo. Os representantes de professores, especialistas de educação – diretor, vice diretor, coordenador – , funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, através de assembléias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar.
Qual o prazo para a Escola apresentar a sua composição?
Todas as unidades escolares deverão encaminhar às Diretorias de Ensino, a composição do Conselho de Escola até 31 de março de cada ano letivo.
Como de ser feita a composição?
O Conselho de Escola é presidido pelo Diretor da Escola e terá um total mínimo de 20 (vinte) e máximo de 40 (quarenta) componentes. O número de componentes é fixado proporcionalmente ao número de classes da unidade escolar. A composição do Conselho de Escola segue a seguinte proporção: 40% de docentes; 5% de especialistas de educação, excetuando-se o Diretor de Escola; 5% dos demais funcionários; 25% de pais de alunos; 25% de alunos.
Qual é a legislação que regulamenta?
A regulamentação do Conselho de Escola está prevista na seguinte legislação: Lei Complementar 444/85, art. 95, Comunicado SE de 31/03/86 Comunicado SE de 10/03/93. Para obter a lei, consulte o site: www.imesp.com.br
O poder e as responsabilidades são compartilhados. Nesta perspectiva, o Conselho Escolar é um órgão colegiado que tem função consultiva e deliberativa com a característica de parceiro em todas as atividades da escola.